IMÓVEL RURAL, 7,5000HA, FAZENDA SANTA FÉ, ALCINÓPOLIS/MS | Cód do leilão: /002 Imóveis Rurais

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Avaliação: R$156.658,78
Incremento: R$1.000,00
Comissão do Leiloeiro: 5,00%
Informações Descrição Documentos Localização Histórico Lances/Propostas

Informações

Número do Processo: 0801505-23.2018.8.12.0011
Ação: Execução de Título Extrajudicial
Comarca: Coxim
Vara: 1ª Vara
Juiz: Bruno Palhano Gonçalves
Autor: Silas Souza de Oliveira
Réu: Heliomar Narciso Guimarães
Débito: R$ 40.714,84, atualizado em 18/08/2026 referente a planilha de débitos de fls. 312

Descrição

LEILÃO JUDICIAL - TJMS

IMÓVEL RURAL, 7,5000HA, FAZENDA SANTA FÉ, ALCINÓPOLIS/MS - COD.00119

DESCRIÇÃO DO BEM IMÓVEL: Uma área de terras pastais e lavradias, com superfície total de 7,5000 ha (sete hectares e cinco metros quadrados), denominada Lote n. 199, situado na Fazenda Santa Fé, em Alcinópolis-MS, com os limites e confrontações descritos na matrícula. Georreferenciada pelo INCRA conforme certificação n. 161301000485-31. Registrado sob a matrícula n. 25.909 do C.R.I da Comarca de Coxim/MS. Registro Anterior: Matrícula n. 23.664, livro 02, deste CRI. CNM 062919.2.0025909-17. CIB: 9.740.125-0. Código do Imóvel no INCRA: 950173377775-5.

Observação: AV.4/25.909: averbação para constar que a RESERVA LEGAL do imóvel de matrícula 25.909 do CRI da Comarca de Coxim/MS, está contida no Imóvel registrado sob a matrícula de n 25.705, onde não é permitido o corte raso, ou destinada à reposição florestal, na conformidade das Leis n. 4.771, de 15/09/65 e n. 7.803, de 18/07/89. Ficando a área reservada gravada como de utilização limitada não podendo nela ser feita qualquer tipo de exploração, sem devida autorização, sendo vedada a alteração de sua destinação no caso de transmissão ou desmembramento a qualquer título do imóvel.

Local: Fazenda Santa Fé, Lote 199, em Alcinópolis/MS.

OBSERVAÇÕES REALIZADAS PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 267: “Considerações e Benfeitorias: O imóvel localiza-se a aproximadamente 30 km do município de Alcinópolis, em estrada ainda não pavimentada, adiante da ponte de concreto do Rio Taquarizinho. Dista cerca de 160 km do município de Coxim-MS (trajeto de Coxim/Alcinópolis é pela BR-359, pavimentada)”.

DEPOSITÁRIO: Consoante o Termo de Penhora, ficou nomeado como depositário o executado, Sr. Heliomar Narciso Guimarães, conforme fls. 253.

VALOR DA AVALIAÇÃO: O imóvel foi avaliado no total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sendo o valor do hectare em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme Auto de Avaliação de fls. 267, datado de 04 de dezembro de 2025.

Cumpre observar que a decisão de fls. 286/288, determinou a atualização da avaliação, portanto, o valor atualizado do Auto de Avaliação consoante o índice monetário INPC em 12/11/2026, corresponde a R$ 156.658,78 (cento e cinquenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos).

ÔNUS/GRAVAMES/RESTRIÇÕES: Sobre o bem imóvel a ser leiloado constam as seguintes averbações e registros:

a) Hipoteca Cedular de Primeiro Grau, em favor da Instituição Financeira Banco do Brasil S.A., representando o credor A União, por intermédio do Ministério do desenvolvimento Agrário, conforme R-02 da Matrícula 25.909 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Coxim/MS;

b) Cláusulas de Inalienabilidade, Impenhorabilidade e Incomunicabilidade, oriunda da hipoteca cedular de primeiro grau registrada na R-02/25.909, conforme AV-03 da Matrícula 25.909 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Coxim/MS;

c) Penhora oriunda da 1ª Vara Cível da Comarca de Coxim/MS, nos autos de n. 0801505-23.2018.8.12.0011, promovida por Silas Souza de Oliveira, conforme R-05 da Matrícula 25.909 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Coxim/MS.

Certidão do Cartório Distribuidor Cível em nome do executado, contendo as seguintes anotações de processos, conforme fls. 302 dos autos:

-1ª Vara Cível da Comarca de Coxim/MS. Processo n. 0801505-23.2018.8.12.0011. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Compra e Venda.

Não consta dos autos recursos ou causas pendentes de julgamento, sobre o bem a ser leiloado/arrematado.

Consta em apenso:

1) Ação de Embargos de Terceiro Cível sob n. 0800455-54.2021.8.12.0011, baixado e arquivado em 17/07/2023;

2) Ação de Embargos à Execução sob n. 0001621-28.2019.8.12.0011, foram julgados improcedentes e se encontram baixado e arquivado definitivamente desde 20/11/2020.

Débitos de Impostos e Taxas Municipais: Eventuais débitos tributários relativos ao bem imóvel a ser leiloado sub-rogam-se no preço, nos termos do artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, não respondendo por eles o adquirente.

Observação: Consta certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União de imóvel rural, às fls. 317, datado de 22/09/2026.

Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência (art. 908, §1º do CPC/2015), salvo determinação judicial em contrário.

Para maiores informações ou esclarecimentos, entrar em contato com os canais de atendimento do Leiloeiro Público Oficial:

Telefone: (67) 3204-2574 (Fixo e WhatsApp).

E-mail: [email protected]

Documentos

Localização

FAZENDA SANTA FÉ, LOTE 199, Alcinópolis - MS

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